Só no Brasil: formas de pagamento diferentes têm que ter preços iguais

No início do ano a Prefeitura de Curitiba estabeleceu novos preços para a tarifa do transporte coletivo: R$ 3,15 para quem pagasse com cartão transporte e R$ 3,30 para quem preferisse pagar em dinheiro.  O Ministério Público do Paraná considerou a diferença de preços ilegal e resolveu sair “em defesa” dos cidadãos.  A lei não permite cobrar preços diferentes pelo mesmo serviço em função do meio de pagamento adotado, dizem os defensores do cidadão. Moral da história: agora todo mundo vai pagar R$ 3,30.

cartões

A maioria dos curitibanos usa cartão, logo a tarifa diferenciada traria economia para a população. Quem pagava em dinheiro e se sentisse lesado poderia mudar de hábito e adotar facilmente o cartão. A iniciativa fazia parte de uma estratégia da prefeitura de eliminar gradativamente a função de cobrador. Convenhamos, com a informatização do transporte público a atividade de cobrador de ônibus perdeu o sentido. Em muitos lugares, essa função não existe mais. Quem viajar à Europa, por exemplo, não encontrará cobradores no transporte coletivo.

Realmente, a legislação brasileira exige que o produto tenha o mesmo preço para qualquer forma de pagamento à vista. A regra se aplica a várias situações. Por exemplo: quem for a uma loja comprar um produto não deve encontrar diferença de preço caso queira pagar em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito. Todas essas formas são consideradas pagamento à vista em nossa legislação. Quem é do comércio, porém, sabe que cada meio de pagamento tem custo diferente. Receber em cheque envolve um risco de o cheque voltar, receber no cartão de crédito implica em pagar taxas salgadas à operadora de cartão, além de esperar bastante até ver a cor do dinheiro.

No mundo real, cada forma de pagamento tem seu custo e seu risco. Se a legislação permitisse, obviamente, os comerciantes cobrariam preços diferenciados em função da forma de pagamento escolhida e o maior beneficiário seria o consumidor que optasse pela forma de pagamento mais barata. A nossa legislação está defendendo o consumidor? De maneira alguma. Ela defende, na verdade, interesses de bancos e operadoras de cartão na medida em que cria a ilusão que todos os meios de pagamento têm custo igual. Mais um caso em que o governo deveria deixar as pessoas livres para negociarem entre si.

Veja também: Todos os países do mundo no Excel

Nesta planilha você encontra dados de todos os países do mundo, além de territórios autônomos e áreas em disputa. Com ela é possível fazer boas análises que interessam a quem gosta de Geografia, para quem viaja e a estudantes fazendo pesquisas. Faça o download grátis.

Assista ao vídeo com a análise dos dados da planilha.

Sua opinião me interessa