Até que enfim: preços diferentes para formas de pagamento diferentes

O Governo Federal publicou em 27-12-16 medida provisória que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados dependendo do meio de pagamento utilizado pelo cliente. Se o cliente pagar em dinheiro, por exemplo, talvez consiga um preço menor do que aquele que paga com cartão de crédito. Na prática, a medida legaliza o que já ocorre informalmente.

Cada meio de pagamento tem suas vantagens e desvantagens. Alguns são mais cômodos, outros mais seguros, mas todos têm um custo. Até o pagamento em dinheiro custa dinheiro, afinal, a emissão de papel moeda é um processo caro que pagamos à Casa da Moeda por meio de impostos.

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Só no Brasil: formas de pagamento diferentes têm que ter preços iguais

No início do ano a Prefeitura de Curitiba estabeleceu novos preços para a tarifa do transporte coletivo: R$ 3,15 para quem pagasse com cartão transporte e R$ 3,30 para quem preferisse pagar em dinheiro.  O Ministério Público do Paraná considerou a diferença de preços ilegal e resolveu sair “em defesa” dos cidadãos.  A lei não permite cobrar preços diferentes pelo mesmo serviço em função do meio de pagamento adotado, dizem os defensores do cidadão. Moral da história: agora todo mundo vai pagar R$ 3,30.

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Posso te falar uma coisa? Pagar em dinheiro é bem melhor

Débito ou crédito? Já perdi a conta de quantas vezes respondi a esta pergunta. Muitos lojistas perguntam apenas: Débito? e isso indica a preferência de quem está do outro lado da maquininha. Por muito tempo minha resposta sempre foi: crédito. Atualmente, porém, estou repensando esse hábito e comecei a usar a palavra débito. Nas compras de valor baixo tenho pagado em dinheiro, mas afinal de contas, qual é a melhor forma de fazer pagamentos?

Já passei por apuros financeiros e, em certa fase da minha vida a opção de pagar com cartão de crédito foi mais do que uma escolha, foi necessidade, já que eu gastava hoje o que receberia amanhã. Atualmente, superadas as dificuldades, durmo mais tranquilo sabendo que ganhei hoje o que gastarei amanhã. Poder escolher o melhor meio de pagamento é privilégio de sortudos responsáveis. Não me considero um deles, mas digamos que estou em um momento que me permite pensar em alternativas e espero continuar podendo pagar em dinheiro, cartão ou outro meio de acordo com a conveniência. Desejo para você caro leitor a mesma oportunidade de escolha.

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Pagar custa dinheiro. Essa regra vale para todos os pagamento inclusive para aqueles feitos em dinheiro vivo. Tá certo que cédulas e moedas têm um custo meio exotérico para o cidadão que mantém a Casa da Moeda por meio dos impostos. Alguns meios por outro lado têm custo visível e direto como a emissão de um DOC ou a cobrança por folhas de cheque adicionais. O custo que mais custamos a perceber é aquele que fica do outro lado da transação, por conta de quem vende. Quando pagamos a conta com cartão de crédito, por exemplo, os custos são altos para quem faz a venda, valor que pode alcançar 5% do total da compra. Não vale dizer que esse custo é problema do comerciante, pois obviamente ele o repassa aos clientes no preço do produto. Entre as formas de fazer pagamentos qual seria a mais econômica? Antes de fazer as contas vamos lembrar que a escolha de um meio de pagamento é uma combinação de conveniência, segurança e custo. Não é apenas pelo custo da transação que escolhemos uma forma de pagar a conta. Vamos analisar caso a caso em ordem crescente de custo.

Dinheiro vivo. Economistas com vocação para psicólogo recomendam o pagamento das compras de baixo valor com dinheiro vivo. Segundo eles, a visualização das notas saindo de carteira causa um desconforto que pode frear o impulso consumista do dono, o que não ocorre quando passamos o cartão pela máquina. O uso do dinheiro não é muito cômodo, pois nos obriga a idas frequentes ao banco para saque. Estou considerando que mesmo pessoas de baixa renda, hoje em dia, usam serviços bancários e que por razões de segurança não andam com o bolso cheio. Eu não saberia dizer se para a sociedade é melhor manter a circulação de cédulas e moedas ou substituí-las por um sistema bancário informatizado. Não sei também se um dia o dinheiro vivo vai acabar, porque para isso ocorrer precisaríamos de meios eletrônicos em todo lugar. Só o que posso dizer é que o uso do dinheiro em espécie está em declínio e que não se deve acumular moedas e cédulas. Faça as moedas circularem para melhor uso desse recurso que custa dinheiro para produzir.

Cheque. O cheque é seguro para quem emite, mas não para quem recebe. Todo banco deve conceder aos correntistas certo número de folhas de cheque por mês sem custo extra além do que é cobrado pela manutenção da conta corrente. Os bancos não gostam de cheques, pois o processamento deles tem custo alto. O uso do cheque está em declínio e quem sabe isso deixe as tarifas bancárias mais baixas. Por enquanto, é difícil abandonar o talão de cheques, em especial, pensando naqueles pagamentos de valor médio que não dá para fazer por meio eletrônico.

Transferências eletrônicas. Transferências eletrônicas são cômodas quando feitas pela Internet. As transferências entre contas do mesmo banco são de baixo custo. Transferências entre bancos via DOC ou TED podem ter custo razoável. O débito automático de contas é bem cômodo e o custo da operação é absorvido por quem recebe. Só é preciso acompanhar as cobranças para evitar surpresas desagradáveis.

Boleto. Pagar com boleto costuma ser sinônimo de desconto. Em geral, trata-se de um pagamento adiantado que requer confiança no vendedor. O boleto tem um custo baixo que costuma ser absorvido por quem vende.

Cartão de débito. Esse é o queridinho dos comerciantes pela comodidade e segurança. O dinheiro sai imediatamente da conta do cliente, mas pode demorar até chegar na conta do comerciante. A operação desse sistema é complexa e dominada por alguns gigantes. O débito com cartão é uma operação que não envolve financiamento da dívida e, na teoria, é mais barata que o crédito.

Cartão de crédito. Comprar com cartão de crédito é para pessoas disciplinadas. O cliente pode ficar com a impressão de que não há custos nesse financiamento de curto prazo que a operadora gentilmente lhe concede. Entretanto, convém lembrar que os préstimos da operadora são pagos pelo comerciante a preços salgados. E eu com isso? Diria o cliente. Se eu ganhar um prazo para pagar o cartão posso deixar o dinheiro rendendo no banco. De modo geral, se as pessoas evitassem o cartão de crédito haveria uma queda no preço dos produtos.

PayPal e PagSeguro. Essas operadoras de pagamentos que tem presença forte na Internet são cômodas e seguras, mas como são uma camada a mais na operação do pagamento tem taxas altas para o comerciante.

Pagamento parcelado. Seja no carnê ou no cartão de crédito, parcelar compras é furada. Os juros são abusivos e o bom pagador tem que cobrir o rombo dos caloteiros. A ironia é que muitas lojas oferecem aos clientes prazo em vez de desconto. A sedução do prazo só inflaciona os preços para todos inclusive para quem não precisa de prazo.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece algumas regras para pagamentos. Uma delas é que dinheiro tem que ser aceito em qualquer situação. O comerciante pode recusar pagamento em cheques, mas se aceitar não pode impor condições como exigir que a conta tenha mais de um ano ou que seja da praça. O comerciante pode selecionar quais cartões aceita, mas deve deixar claro para o cliente quais são esses cartões.

Uma regra polêmica do Código é exigir que cartão de crédito seja tratado como pagamento à vista, ou seja, não é permitido estabelecer preços diferentes para pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito. Como os meios de pagamento tem custos diferentes seria mais sensato permitir diferentes preços para premiar quem utiliza o meio de pagamento de menor custo. O resultado dessa uniformização é que acabamos incentivando formas de pagamento caras. O consumidor pode tentar reverter essa situação pedindo desconto sempre que utilizar uma forma de pagamento mais econômica. Por isso, sempre que ouvir a pergunta: Débito? devolva com outra: Tem desconto?