A discuss\u00e3o sobre a maioridade penal no Brasil segue tensa, ent\u00e3o vamos entender melhor essa quest\u00e3o come\u00e7ando pelos direitos e deveres dos nossos jovens atualmente.<\/p>\n\n\n\n
![\"menoridade\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/radames.manosso.nom.br\/palavras\/files\/2015\/06\/menoridade.jpg?ssl=1\")
<\/a><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\nA maioria dos pa\u00edses fixa uma idade para a maioridade penal plena a partir da qual o jovem passa a ser tratado como adulto. Nos EUA e na R\u00fassia a maioridade penal acontece aos 16 anos, na \u00c1ustria \u00e9 aos 19 e na Alemanha aos 18, mas pode ser protelada at\u00e9 os 21 em alguns casos. A maioria dos pa\u00edses, inclusive o Brasil, adota a maioridade plena a partir dos 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 comum se estabelecer uma idade m\u00ednima abaixo da qual n\u00e3o ocorre nenhum tipo de penaliza\u00e7\u00e3o por delitos. Essa idade m\u00ednima varia dependendo do pa\u00eds. Na Inglaterra \u00e9 de 10 anos, na Fran\u00e7a at\u00e9 13 e na It\u00e1lia, 14. No Brasil, as medidas s\u00f3cio educativas podem ser aplicadas a partir dos doze anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Faixas de transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o comuns na maioria dos pa\u00edses. Nessa faixa os jovens est\u00e3o sujeitos a penas mais brandas que as de adultos. \u00c9 o per\u00edodo da maioridade juvenil. O Brasil prev\u00ea medidas s\u00f3cioeducativas para jovens delinquentes entre 12 e 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo: o direito penal pelo mundo afora considera tr\u00eas faixas distintas de idade: menoridade plena (sem puni\u00e7\u00e3o), a faixa transit\u00f3ria (as penalidades s\u00e3o mais brandas considerando a pouca maturidade do jovem) e a maioridade plena (justi\u00e7a de adultos).<\/p>\n\n\n\n
Boa parte da discuss\u00e3o sobre direito penal de jovens envolve definir qual \u00e9 a faixa de idade transit\u00f3ria e qual o n\u00edvel de atenua\u00e7\u00e3o das penas deve ocorrer nessa faixa. Na pr\u00e1tica, estamos falando de como tratar os delitos dos teens<\/i>, aqueles jovens com idade entre thirteen<\/b> e nineteen<\/b> anos.<\/p>\n\n\n\nFatores f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e cognitivos<\/h2>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o da maioridade se baseia em v\u00e1rios fatores. Nas sociedades tradicionais o ingresso no mundo adulto era marcado por ritos de passagem e se associava com fatos como a primeira menstrua\u00e7\u00e3o da garota ou a primeira miss\u00e3o de ca\u00e7a do rapaz. Os judeus, por exemplo, ainda celebram o ritual do bar mitzvah<\/i> que acontece quando o rapaz completa treze anos e passa integrar sua comunidade religiosa na mesma condi\u00e7\u00e3o dos adultos.<\/p>\n\n\n\n
Eventos f\u00edsicos como puberdade, indicadores de amadurecimento intelectual como a conclus\u00e3o de estudos m\u00e9dios e a maturidade emocional tamb\u00e9m s\u00e3o importantes para estabelecer a maioridade. No entanto, n\u00e3o \u00e9 simples definir quando o indiv\u00edduo alcan\u00e7a a maioridade, at\u00e9 porque esse processo \u00e9 diferente em cada pessoa, mas a lei precisa ser objetiva e precisa fixar datas r\u00edgidas para todos independente de cada um seguir seu ritmo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a discuss\u00e3o sobre maioridade penal pegou o rumo da polariza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Os \u201cprogressistas de esquerda\u201d defendem a maioridade penal a partir dos 18 anos e os \u201cconservadores de direita\u201d querem punir os delitos do \u201cdimenor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Progressistas alegam que a combina\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a social com pobreza e aus\u00eancia do estado geram uma condi\u00e7\u00e3o prop\u00edcia \u00e0 criminalidade. Reduzir a maioridade penal s\u00f3 penalizaria adolescentes pobres que n\u00e3o tiveram oportunidade de receber uma forma\u00e7\u00e3o adequada. Os conservadores alegam que a impunidade dos adolescentes estimula a criminalidade e que eles j\u00e1 t\u00eam maturidade para arcar com as consequ\u00eancias de seus atos.<\/p>\n\n\n\n
Particularmente, sempre desconfio da nobreza dos posicionamentos ideol\u00f3gicos. Muitas vezes, eles servem apenas para arregimentar militantes e polarizar a discuss\u00e3o pol\u00edtica. Enquanto conservadores e progressistas se digladiam com fins eleitorais os adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco esperam pelo amparo do Estado e as v\u00edtimas da criminalidade juvenil ficam desprotegidas e descrentes da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o encontrei estat\u00edsticas confi\u00e1veis sobre a criminalidade de menores no Brasil. Uma lenda “progressista” que circula por a\u00ed diz que os menores s\u00e3o respons\u00e1veis por apenas 1% dos homic\u00eddios cometidos no Brasil. O erro dessa fal\u00e1cia est\u00e1 em contrastar 1% dos casos solucionados com 100% dos homic\u00eddios praticados. Como no Brasil cerca de 90% dos homic\u00eddios n\u00e3o s\u00e3o solucionados ter\u00edamos que extrapolar a estat\u00edstica para abranger os casos n\u00e3o resolvidos. <\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, a criminalidade juvenil brasileira ficaria pr\u00f3xima de outros pa\u00edses com estat\u00edsticas confi\u00e1veis como EUA e Inglaterra, ou seja, cerca de 10% dos homic\u00eddios seriam praticados por menores. Isso nos leva a 5000 mil homic\u00eddios aproximadamente cometidos anualmente por menores no pa\u00eds. Outra estat\u00edstica interessante \u00e9 da Funda\u00e7\u00e3o Casa que aponta que 98,5% dos menores detidos no Brasil cometeram furto, roubo ou tr\u00e1fico de drogas. Apenas 1,5% est\u00e3o detidos por homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
O que as estat\u00edsticas acima nos dizem \u00e9 que a criminalidade juvenil \u00e9 significativa, especialmente a que se refere a crimes graves. Mesmo assim, os adolescentes que cometem crimes graves s\u00e3o minoria entre os infratores juvenis. Se a maioridade penal for reduzida no pa\u00eds, a grande maioria dos jovens continuar\u00e1 a receber penas brandas. Pode ocorrer tamb\u00e9m um decr\u00e9scimo palp\u00e1vel da criminalidade caso a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade seja reduzida.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil adota o modelo das tr\u00eas faixas et\u00e1rias: crian\u00e7as at\u00e9 12 anos n\u00e3o sofrem puni\u00e7\u00e3o alguma, adolescentes de 12 a 18 anos est\u00e3o sujeitos a tratamento brando pela justi\u00e7a e maiores de 18 s\u00e3o tratados como adultos pela lei penal. Na minha opini\u00e3o esse modelo poderia ser mais gradual evitando os grandes saltos que nos trazem sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Uma f\u00f3rmula seria julgar os delitos dos jovens com os padr\u00f5es adultos, mas aplicando um redutor de penas para cada idade. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n