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O que é maioridade?

A discussão sobre a maioridade penal no Brasil está tensa, então vamos entender melhor essa questão começando pelos direitos e deveres dos nossos jovens atualmente.

  • Trabalho. A partir de 14 anos e até os 16 anos o jovem pode ser aprendiz.  Com 16 anos pode trabalhar normalmente, exceto em atividades noturnas, insalubres ou perigosas, o que só permitido após os 18 anos.
  • Voto. O voto é facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos, obrigatório aos maiores de 18 anos.
  • Maioridade civil.  É automática aos 18 anos. A partir dos 16 anos e até os 18 anos pode ser alcançada pela autorização dos pais (emancipação), pelo casamento (autorizado pelos pais) ou pela conclusão de curso superior. A maioridade civil permite praticar atos da vida civil como firmar contratos, comprar e vender imóveis, abrir empresa, etc. No passado acontecia a partir dos 21 anos.
  • Maioridade penal. Menores de 12 a 18 anos estão sujeitos a medidas sócio educativas por delitos cometidos. Na prática, o menor pode sofrer punições brandas como a reclusão em instituição corretiva por até três anos mesmo que cometa delitos graves. A partir dos 18 anos a responsabilidade penal é plena.
  • Condução de veículos motorizados. A partir dos 18 anos o jovem pode tirar carteira de motorista. Obviamente, a limitação está ligada à maioridade penal.
  • Cargo eletivo.  O cidadão pode assumir cargo de vereador a partir dos 18 anos, de prefeito e deputado a partir dos 21 anos, de governador a partir dos 30 anos e de senador e presidente a partir de 35 anos de idade.

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