Vale transporte integral tiraria automóveis das ruas?

O Movimento Passe livre defende que o transporte público deveria ser gratuito para todos. Talvez você ache a proposta um exagero que levaria a abusos, mas pensando bem a sociedade teria muito a ganhar com soluções que ampliassem o uso do transporte público e melhorassem sua qualidade. Imagine, por exemplo, se o vale transporte fosse pago integralmente pelas empresas para todos os trabalhadores independente de sua renda. Que efeitos essa iniciativa teria sobre a mobilidade urbana?


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Só no Brasil: formas de pagamento diferentes têm que ter preços iguais

No início do ano a Prefeitura de Curitiba estabeleceu novos preços para a tarifa do transporte coletivo: R$ 3,15 para quem pagasse com cartão transporte e R$ 3,30 para quem preferisse pagar em dinheiro.  O Ministério Público do Paraná considerou a diferença de preços ilegal e resolveu sair “em defesa” dos cidadãos.  A lei não permite cobrar preços diferentes pelo mesmo serviço em função do meio de pagamento adotado, dizem os defensores do cidadão. Moral da história: agora todo mundo vai pagar R$ 3,30.

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Biografias chapa-branca

Pode ser preconceito meu, mas quando vejo um livro com a expressão biografia autorizada meu cérebro lê biografia chapa-branca. Sim, existem biografias autorizadas boas, porém as não autorizadas têm uma palavrinha a mais que no meu imaginário faz muita diferença em termos de credibilidade, pois passa a ideia de independência. No Brasil, infelizmente, toda biografia em livro precisa ser autorizada. Quem publica a biografia sem a autorização do biografado ou de seus herdeiros corre o risco de ter a obra recolhida por ordem judicial, independente de ser boa, ruim, reveladora ou caluniosa. Foi o caso do livro Roberto Carlos em detalhes do jornalista Paulo Cesar de Araújo que é fã do Rei e consumiu anos de trabalho para escrever a obra. Casos como esse contrastam com a realidade de outros países onde as biografias não dependem de consentimento do biografado.

biografia não autorizada

Circula pelo congresso brasileiro projeto de lei do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que muda nossa legislação para permitir as biografias não autorizadas. O projeto têm defensores e inimigos organizados.  Um grupo de artistas da música (Procure Saber) está à frente do lobby contra a aprovação da lei. Fiquei intrigado com o fato de músicos combaterem as biografias não autorizadas, já que elas seriam mais devastadoras para políticos corruptos, por exemplo. Deve ter muita raposa da política rindo à toa ao ver celebridades da música defendendo uma lei favorável aos interesses de biografáveis ficha suja.

Nessa polêmica está em jogo o interesse dos biógrafos e dos biografados, mas vamos lembrar do interesse maior da sociedade. Biografias de personalidades são peças de valor jornalístico e histórico e deveriam ser contadas com rigor e independência. Um artista pode temer que detalhes de sua vida pessoal sejam expostos gratuitamente, mas a mesma lei que os protege do sensacionalismo impede o trabalho de pessoas interessadas em revelar fatos históricos obscuros que precisam vir à tona. A lei que protege o Caetano Veloso da bisbilhotagem em sua vida pessoal impede biógrafos de escreverem sobre o Delegado Fleury de nefasta memória pela suas atividades durante a ditadura militar.
As pessoas que defendem as biografias autorizadas (chapa-branca) invocam o direito à privacidade que, infelizmente, colide com o direito à liberdade de expressão. Qual deve prevalecer? Há como conciliar os dois? Parece-me que a biografia obrigatoriamente autorizada é sempre uma afronta à liberdade de expressão e que apenas uma parte das biografias invade gratuitamente a privacidade do biografado. De qualquer forma, não é fácil dizer quando o privado é relevante ao entendimento do fato público. Informações como orientação sexual, uso de drogas, tiques, deficiências, religião e conflitos domésticos pertencem à esfera pessoal, mas podem ser importantes à compreensão da dimensão pública do biografado.
Para complicar mais a situação certos biografados tratam sua história como um produto que lhes pertence e querem participação nas receitas que suas biografias possam render.  O bom senso mostra que poucas biografias são rentáveis; a maioria delas é inviável financeiramente, pois vendem pouco e consomem muitos recursos dos biógrafos em termos de tempo, pesquisa, viagens, entrevistas, etc. No caso das poucas biografias rentáveis, é entendimento em outros países que o direito autoral cabe ao biógrafo e não ao biografado. Remunerar o biografado é para lá de polêmico. Imagine se um escritor resolver contar a história de algum criminoso notório e ficar obrigado por lei a fazer depósito na conta do sinistro biografado.
No meio dessa disputa mesquinha em torno de vaidades e interesses comerciais se eleva o exemplo do jornalista Mario Magalhães que escreveu Marighella o guerrilheiro que incendiou o mundo, biografia premiada do controverso militante de esquerda brasileiro. Magalhães consumiu dez anos e muitos recursos próprios na criação do livro, não pediu autorização aos herdeiros de Marighella e publicou o livro sem expectativa de retorno financeiro. A família de Marighella, num ato de grandeza, deixou a obra livre para circular e trazer luz sobre importantes fatos da nossa História.  Enquanto isso, a biografia de Roberto Carlos corre solta em forma digital pela Internet, atormentando o sono do Rei, mas sem render um centavo ao seu biógrafo. Em um mundo ideal ficaria por conta dos leitores o julgamento final das personalidades e dos biógrafos.