Apresento algumas ideias que políticos poderiam adotar aqui no Brasil. Infelizmente, são ideias ainda fora da janela de Overton, ou seja, ainda não se tornaram aceitáveis, nem discutíveis, muito menos implementáveis.
O vale transporte foi concebido para aliviar os custos do empregado na sua jornada de ida e volta ao trabalho, mas seu uso vem se desvirtuando gradativamente. Muitos passam o vale adiante e vão ao trabalho de carro ou por outros meios.
A ideia é estender o vale a todos os funcionários, do faxineiro ao diretor. A única condição para recebe-lo é usa-lo no trajeto da casa ao trabalho. Com a informatização esse controle é viável. A ideia pode estimular aqueles que vão ao trabalho de carro a adotarem o transporte coletivo. Quem usa o carro é justamente o funcionário de salário melhor que hoje não é alcançado pelo benefício do vale transporte. Ideia ecológica para tirar carros da rua e prestigiar o transporte coletivo.
A ideia já é usada em Copenhague, Dinamarca. Ao entrar no sistema de transporte você faz check-in com seu cartão. Ao sair, faz checkout e paga apenas pelo trecho percorrido. Ideal para quem faz deslocamentos curtos na malha de transporte. A medida incentiva o uso responsável do recurso. Para aqueles que querem um modelo mais social que protege os mais pobres é possível fixar uma tarifa máxima por uso.
O fundo de garantia é uma reserva que o trabalhador pode sacar ao ser demitido sem justa causa. O benefício é concedido simultaneamente com o seguro desemprego. Em muitos casos, o trabalhador se vê repentinamente diante de uma bolada. É comum, infelizmente, o trabalhador nessa hora usar o recurso sem planejamento.
A unificação consistiria em permitir o saque do FGTS em caso de desemprego em parcelas mensais proporcionais ao salário anterior. Isso daria um amparo ao trabalhador dosado e gradual. No caso de o FGTS não ser suficiente entraria em ação a segunda opção: seguro desemprego. Alívio para o caixa do governo e emprego do FGTS para sua função que foi concebido.
As leis importantes já foram criadas. O que se faz atualmente é atualizar, adaptar e revisar a legislação. As leis novas são necessárias apenas diante de transformações da sociedade. Não precisa uma estrutura inchada de legisladores. Bastaria um senador por estado e um deputado federal para cada milhão de habitantes. Estas quantidades são suficientes para representar a diversidade de pensamentos.
Óbvio, a redução de legisladores seria acompanhada de redução proporcional em toda a estrutura do legislativo. E talvez, eles pudessem se reunir apenas mensalmente para deliberar sobre assuntos debatidos virtualmente.
Algumas empresas estatais gigantes são cobiçadas tanto pela iniciativa privada como pelos políticos. Os políticos querem cargos de direção nessas empresas e os empresários veem nelas enorme potencial de lucro.
Estamos falando de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios. As funções desempenhadas por essas empresas não precisam mais ficar sob tutela do estado. Quanto antes forem privatizadas melhor para a eficiência econômica geral.
O aumento contínuo dos divórcios no Brasil, em muitos casos por motivos banais, está contribuindo para a formação de gerações disfuncionais. Os lares mono parentais são um problema da sociedade líquida em que vivemos.
Para evitar a banalização do divórcio a ideia é estabelecer multa rescisória para quem o reivindica sem justa causa. Semelhante aos contratos de trabalho, o divórcio passaria a ser um contrato firmado entre duas pessoas e aquela que desejar rompe-lo terá que pagar a devida multa. Tipicamente, a multa seria a perda de direito aos bens adquiridos na vigência da união.
A previdência pública é recomendável para todos, afinal na teoria não vai a falência e pode garantir sustento digno mínimo a todos. Infelizmente, a previdência pública no Brasil tem inúmeros regimes e tratamentos diferentes por categoria.
A previdência tem regras diferentes para funcionários públicos municipais, estaduais e federais, militares, policiais federais, professores, etc. Como o sistema previdenciário está sob risco de colapso com o envelhecimento da população a única saída sensata e unificar o regime para todos para que não haja privilégios. Quem desejar, que complemente a previdência pública com planos privados, investimentos próprios ou outra solução.
Com a evolução tecnológica não faz sentido o cidadão ter que tirar e portar vários documentos: RG, CPF, CNH, título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de órgão profissional, etc.
O documento único com chip pode substituir a contento todos os documentos emitidos atualmente. O acesso à base de dados pode ser seletivo de acordo com o nível de privilégio de quem requisita a informação. Medida que desburocratiza a vida. Como os dados já estão na posse do governo e as bases de dados conversam entre si não haverá impacto significativo para uma suposta sociedade do crédito social.
Temos hoje o ensino superior gratuito das universidades públicos que na verdade é pago pelo contribuinte. Temos programas que financiam alunos carentes em faculdades privadas e aqueles que pagam integralmente pelo estudo em instituições privadas.
O modelo novo permitiria a todos que conquistassem uma vaga a receber financiamento do governo na forma de voucher para aplica-lo na instituição do interesse do universitário, seja ela pública ou privada.
Nosso sistema penitenciário é ineficiente e superlotado. É preciso duplica-lo por causa da superlotação, porque as leis soltam o detento precocemente e porque tem muito criminoso solto e impune por aí.
A melhor forma de melhorar o sistema penitenciário é privatizando-o. A solução é adotada em muitos países e funciona a contento. Haveria um aumento significativo na população carcerária no curto e médio prazo, mas no longo prazo haveria a redução gradativa, pois a eficiência da justiça e a perspectiva da punição tem efeito inibidor da criminalidade.
No Brasil cada produto e serviço é taxado de forma diferenciada. São intermináveis regras e exceções. Alguns itens são poupados supostamente porque são do bem e precisam ser incentivados. Outros itens são penalizados com taxação alta porque supostamente são do mal e precisam ser desincentivados.
As decisões sobre taxação geralmente são ativistas, voluntariosas e cedem aos clamores do momento. A melhor forma de tratar a questão é taxar todos os produtos por igual independente das paixões envolvidas. A neutralidade tributária dá ao consumidor uma ideia exata do valor do bem contribuindo para a eficiência econômica geral.
O Brasil tem mais de 5.000 municípios e pelo menos a metade deles são inviáveis, ou seja, não geram receita sequer para pagar a máquina pública. A maioria dos pequenos municípios foi criada durante a farra dos municípios que aconteceu na Nova República.
A ideia é extinguir os municípios pequenos e inviáveis devolvendo-os aos municípios de origem. Dessa forma teremos notável economia de recursos públicos, pois aqui quando o município não gera receita para o seu custeio básico ele recebe verbas federais. Muitos prefeitos, vereadores e custos administrativos que podem desaparecer sem causar dano à qualidade dos serviços públicos.
A constituição de 1988 é analítica ao extremo. São muitos artigos que versam até sobre as miudezas da administração pública. Como a constituição é difícil de alterar, exige-se mais votos e negociações para viabilizar uma PEC, a administração pública fica engessada.
A ideia é gradualmente rebaixar a maioria dos artigos da constituição para a condição de lei ordinária. Dessa forma, fia mais fácil mudar a legislação, dando agilidade à administração pública sem que o executivo tenha que barganhar com políticos fisiológicos.
Na constituição devem permanecer apenas os artigos que constituem seu núcleo duro. Dessa forma as emendas constitucionais se tornariam raras e a constituição ganharia longevidade.
Temos inúmeros cargos na administração público com caráter vitalício. O ocupante da cadeira só a deixa por aposentadoria, morte ou ao atingir 75 aos. Caso típico é o de ministro do STF. Os nomeados normalmente são ainda jovens ao entrar no tribunal e ocupam a função por 30 anos ou mais.
Nessas condições o funcionário público fica intocável por um longo período, muitas vezes emperrando os avanços necessários da máquina pública. Os cargos vitalícios podem ser substituídos por mandato não superior a dez anos para oxigenar a administração.
Algumas atividades no Brasil tem isenção tributária como igrejas, organizações esportivas e instituições de ensino. Não há motivo razoável para que igrejas, times de futebol e faculdades particulares sejam isentas de impostos.
A ideia de taxar todas as organizações por igual vai de encontro à neutralidade tributária. Em muitos casos essas organizações isentas são usadas para lavagem de dinheiro. Imposto baixo e igual para todos.
Muitas profissões no Brasil são regulamentadas e para exerce-las é preciso diploma de nível superior. O mundo está em transformação contínua e os diplomas estão sendo contestados. Em muitos casos, seria melhor exigir exame de certificação periódico ao profissional.
Com o exame de certificação dá para avaliar a proficiência do profissional melhor do que um diploma na parede. O caso do exame da OAB é típico. Para que exigir diploma superior na área do direito se o exame da ordem é suficiente para avaliar os profissionais.
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