Clicks regulamentados

Circula no Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta a profissão de fotógrafo. De autoria do deputado Fernando Torres (PSD – BA) o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania da câmara em abril/14 e segue para aprovação no senado. Mais uma profissão caminha para a regulamentação no Brasil, mas afinal, regulamentação é bom para quem?

A constituição brasileira garante o exercício de qualquer profissão a qualquer pessoa, salvo nos casos definidos em lei. É razoável que nossos legisladores coloquem restrições ao exercício de algumas profissões quando houver interesse coletivo em jogo ou risco para a população.  A profissão de médico, por exemplo, é o caso clássico de atividade profissional que coloca em risco a vida humana e, portanto, deve se sujeitar a rigorosas exigências de qualificação. Da mesma forma, os pilotos de avião precisam passar por treinamento e avaliação antes de pegarem no manche. Rigor semelhante não se deve exigir de um decorador de interiores, pois o pior dano que esse profissional pode causar é uma decoração simplesmente horrorosa. E a profissão de fotógrafo? Seria uma dessas atividades que necessitam de controle do estado?

Lambe lambe

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